O senador Alvaro Dias (PODEMOS-PR) apresentou um projeto de lei [PLS 214/2017] que tira da disputa eleitoral os cônjuges e parentes, até o terceiro grau, de conselheiros dos Tribunais de Contas.
Segundo Alvaro, o objetivo é “prestigiar a moralidade administrativa e a igualdade entre os candidatos”. Ele chamou atenção para o desequilíbrio no processo eleitoral diante da responsabilidade fiscalizadora dos Tribunais de Contas.
No Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dois conselheiros têm parentes na política. O presidente do órgão, conselheiro Durval Amaral, é pai do deputado estadual Tiago Amaral (PSB). Já Artagão Júnior (PSB), deputado estadual licenciado desde o ano passado, é filho do conselheiro Artagão de Mattos Leão.
Se aprovada, a proposta não os atingiria de forma imediata, pois no texto do senador há uma exceção: aqueles que já são titulares de mandato eletivo estariam autorizados a tentar uma reeleição.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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