Ajude a manter o Portal Verdade&Expressão no ar, doe agora!
Nesta terça-feira (03/10) foi aprovado em segundo turno o último projeto de lei do pacote de medidas de ajuste fiscal da Prefeitura de Curitiba, conhecido como o “pacotaço” de Rafael Greca (PMN).
O projeto de lei cria uma lista, para uso dos órgãos públicos municipais, de pessoas físicas e jurídicas em dívida com o município. Elas ficam impedidas de firmar convênios e contratos com o Poder Público, de receber auxílios, subvenções ou incentivos fiscais e financeiros enquanto houver a pendência.
Para entrar em vigor, o Cadin Municipal necessita ser sancionado pelo prefeito. A Casa informou que a proposta será encaminhada para o Executivo nesta quarta (04/10).
Comentar