Nesta quinta-feira (05/10) o Senado aprovou a medida provisória que cria o Refis, programa que permite a pessoas físicas e jurídicas a renegociação das dívidas tributárias com a União.
Para aprovar a proposta, os senadores excluíram do texto os trechos controversos que concediam perdão a dívidas tributárias de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional.
Os trechos também concediam isenção, a essas entidades e instituições, de tributos da União incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços pelo prazo de cinco anos, a essas entidades de todos os tributos pelos próximos cinco anos.
Os trechos foram excluídos por serem considerados “estranhos” à proposta original que institui o Refis. Com isso, a proposta não precisa voltar para nova análise da Câmara dos Deputados, que aprovou a MP na última terça-feira (03/10). O projeto segue agora para a sanção presidencial.
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