Nesta quarta-feira (25/10) a prefeita de Jardim Olinda, no noroeste do Paraná, Lucimar de Souza Morais Assunção (PP), e mais 13 pessoas, entre agentes e ex-agentes públicos do município, tiveram os bens bloqueados pela Justiça que atendeu a um pedido da promotoria feito em ação civil pública por atos de improbidade administrativa. A prefeita é acusada de ter feito nomeações ilegais de servidores comissionados e nepotismo. A Justiça também determinou a exoneração desses servidores.
Conforme o MP-PR, a prefeita, com anuência do assessor jurídico do município, nomeou servidoras para cargos de “assessoria técnica administrativa” e “gestora”, que poderiam ser ocupados apenas por concursados, visto que não são cargos previstos em lei para comissionados.
A promotoria sustenta na ação que algumas das pessoas nomeadas não têm conhecimento técnico exigido para os cargos e atuavam em desvio de função. Além disso, segundo o MP-PR, uma das servidoras nomeadas é irmã da prefeita, o que configura a prática de nepotismo.
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