Um grupo de 16 vereadores e ex-vereadores de Curitiba pretende ir à Justiça para reivindicar o direito de receber o pagamento do décimo terceiro salário retroativo ao ano de 2013. O grupo, representado pelo advogado Rodrigo Pironti, vai requisitar administrativamente que a Câmara de Curitiba faça o pagamento do benefício. Segundo o advogado, esse pedido deve ser feito na quarta-feira (01/11). Caso o pleito seja negado pelo presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), o grupo tentará obter o que quer via ação judicial.
No entendimento do grupo, o pagamento deve ser feito de modo retroativo ao ano de 2013 porque, em 2012, a Câmara aprovou uma lei municipal que previa o recebimento do benefício pelos parlamentares. Esse pagamento só não foi feito porque em dezembro de 2013 o Tribunal de Contas suspendeu cautelarmente os efeitos da lei. Entretanto, após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, que reconhece o direito de vereadores a receberem o 13º salário, o TCE reviu sua posição e permitiu o pagamento do benefício, condicionando-o à existência de legislação específica, o que ocorre em Curitiba.

guazelli

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