Após a aprovação de um requerimento de regime de urgência pedido pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), a Câmara de Curitiba deve votar na segunda-feira (04/12) os projetos de lei da prefeitura que aumentam o valor do IPTU e que alteram as formas de cobrança do Imposto sobre Serviço (ISS).
Para valerem no ano que vem, as propostas devem ser aprovadas pelo Legislativo ainda em 2017. Pelo Regimento Interno da Câmara, as sessões plenárias ordinárias vão até, no máximo, o dia 20 de dezembro.
O pedido de urgência foi criticado por vereadores que não integram a base de apoio de Rafael Greca (PMN), já que projetos em que tramitam sob regime de urgência prescindem de análise mais criteriosa das comissões temáticas.
“Não é possível que dois projetos dessa importância não passem pela Comissão de Economia”, criticou a oposicionista Professora Josete (PT). Ela pediu que a prefeitura envie à Câmara documentos com o impacto financeiro da mudança das alíquotas no orçamento da cidade para 2018.
Já o vereador da bancada independente Felipe Braga Côrtes (PSD) disse que o aumento dos impostos pode levar a demissões e aumento do custo de vida em Curitiba. “Temos sessões até o dia 16 de dezembro, poderia ter tramitado normalmente”, opinou.
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