A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06/12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República até seis meses antes do fim do mandato.
Atualmente, a Constituição determina que se a Presidência ficar vaga nos dois últimos anos do mandato deverá ser realizada eleição indireta pelos membros do Congresso, com votação convocada para até 30 dias após a vacância.
O texto da proposta de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), foi aprovado em votação simbólica – sem o voto nominal dos deputados. Com o resultado, a PEC será encaminhada para uma comissão especial e depois o texto precisa ser votado no plenário, em dois turnos, antes de ser enviado para análise do Senado.
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