Uma decisão de 2017 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou poderes dos deputados estaduais, acabou “ressuscitando” uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2009, contra o então prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), que hoje está no seu segundo mandato como governador do Paraná.
A denúncia contra Richa envolve um suposto desvio de finalidade na aplicação de R$ 100 mil, entre 2006 e 2008, para reforma de três unidades de saúde, uma verba federal que foi destinada à prefeitura de Curitiba por meio de convênio.
O MPF, contudo, não tinha conseguido até aqui efetivamente processar o tucano. Já na condição de governador do Paraná eleito, Richa acabou “blindado” pela Assembleia Legislativa. A maioria dos 54 deputados estaduais não autorizou a abertura da ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em maio do ano passado, contudo, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, o STF passou a entender que não há necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia e instauração de ação penal contra um governador de estado, e que cabe apenas ao próprio STJ decidir sobre a aplicação de medidas cautelares, inclusive a de afastamento do cargo.
O STJ havia pedido autorização da Assembleia Legislativa para processar Richa no ano de 2011, mas somente no final de 2014 o então presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), colocou o assunto em votação. Por 40 votos contra 5, e uma abstenção, os deputados estaduais “enterraram” a denúncia.
Agora, por causa do “atraso” de quase 3 anos para deliberar sobre o pedido do STJ, Valdir Rossoni, hoje na condição de deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil de Richa, foi denunciado no mês passado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de prevaricação. Além disso, em função do novo entendimento do STF, dispensando a consulta ao Legislativo, o caso envolvendo Richa voltou a tramitar no STJ.
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