O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Guilherme Couto de Castro, manteve nesta terça-feira (09/01) a decisão que suspende a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O juiz negou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que tentava derrubar a liminar para realizar a posse da deputada.
A decisão que impede a posse foi expedida na noite desta segunda-feira (08/01) pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. Castro considerou que a liminar deveria ser mantida. O vice-presidente decidiu o caso após o presidente do TRF-2, André Fontes, se declarar suspeito no caso “por motivos de foro íntimo”.
A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio com o objetivo de impedir a posse da deputada. Eles questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas.
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