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Preso desde dezembro, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) está descumprindo norma da Câmara ao não devolver o imóvel funcional que ocupava. O prazo final venceu no último sábado (20/01), mas as chaves não foram entregues. O parlamentar pode ser multado.
Em dezembro de 2016, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou um ato para dar “celeridade na desocupação e devolução dos apartamentos, de modo a evitar o uso indevido do patrimônio público”.
Pela regra da Casa, ao deixar de exercer efetivamente o mandato, o parlamentar deverá devolver o apartamento em até 30 dias, sob pena de multa ou até de reintegração forçada do imóvel.
Foto: Adriano Machado
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