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O Senado aprovou no fim da noite desta terça-feira (20/02), por 55 votos a 13 e 1 abstenção, o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto vai a publicação no “Diário Oficial da União”.
A intervenção federal foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16/02). A medida passou a vigorar imediatamente, mas, para continuar valendo, precisava do aval da Câmara e do Senado.
O tema foi aprovado pela Câmara na madrugada desta terça-feira (20/02), por 340 votos a 72.
O decreto estabelece que a intervenção durará até 31 de dezembro deste ano.
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