O inquérito que apura se três campanhas eleitorais do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foram abastecidas ilegalmente com dinheiro da Odebrecht e que tramita há menos de um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, será enviado para a Justiça Eleitoral do Paraná e também para a 13ª Vara Criminal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Moro, à frente dos processos da Lava Jato no primeiro grau.
A decisão é do relator do inquérito no STJ, ministro Og Fernandes, e foi assinada nesta quinta-feira (26/04). Na prática, a suposta prática de crimes eleitorais ficará a cargo da Justiça Eleitoral. Já eventuais crimes comuns – como corrupção, por exemplo – serão tratados no âmbito da Justiça Criminal.
A transferência do processo para a primeira instância do Judiciário ocorre porque Richa renunciou ao cargo de governador do Paraná, no último dia 6, perdendo o foro especial por prerrogativa de função. O tucano é pré-candidato ao Senado nas urnas de outubro e, para participar da disputa, ele é obrigado a deixar o cargo no Executivo a seis meses do pleito.
Fonte: Gazeta do Povo
Comentar