O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar o inquérito 4156, que envolve o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR), para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A investigação trata de suposto crime ambiental cometido pelo tucano – e foi aberta em 2009, quase dez anos atrás, pela Polícia Federal em Curitiba.
Ex-deputado estadual e ex-secretário-chefe da Casa Civil de Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná, Rossoni atua na indústria madeireira e é dono de terras em Bituruna e General Carneiro.
A remessa do processo ocorre na esteira de uma recente decisão do STF, que restringiu o foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Os ministros concordaram que só devem ser mantidos sob o guarda-chuva da Corte máxima aqueles processos (inquéritos ou ações penais) que tenham relação direta com os mandatos dos parlamentares.
A suspeita é de destruição de área de preservação permanente, inclusive com incêndio, além da transformação da madeira em carvão sem autorização. À PF, o parlamentar já negou ter cometido os delitos, que estão descritos nos artigos 38, 41 e 45 da Lei 9.605/1998, com punições que vão de multa a reclusão.
Inicialmente, o inquérito tramitou no próprio TRF4, já que Rossoni, na época (2009), exercia o mandato de deputado estadual. Em 2015, o inquérito seguiu para o STF, já que, nas eleições de 2014, o tucano foi eleito deputado federal. Agora, o inquérito sai de Brasília e volta para Porto Alegre.
Comentar