A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma denúncia apresentada no começo deste mês envolvendo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT). O documento foi apresentado na última quinta (17/05) e tornado público no processo nesta segunda (21/05).
Dodge entende que os fatos não aconteceram durante o mandato de Maggi como senador e não têm relação com o cargo. Para ela, como o STF definiu que esse tipo de crime não tem mais foro privilegiado, o caso não deve continuar no Supremo. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que não tem prazo para decidir sobre o pedido.
Embora o entendimento seja válido apenas para deputados e senadores e não inclua ministros de estado, Dodge considera que deve ser aplicada para Blairo Maggi porque ele é senador licenciado.
Fonte: G1
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