Os vereadores de Curitiba aprovaram, em duas votações, a proposta de lei apresentada pelo prefeito Rafael Greca (PMN) que estabelece um novo modelo de contrato do município com a Sanepar. O texto, que foi enviado à Câmara Municipal no começo de abril, tramitou em regime de urgência.
A nova lei substitui o contrato firmado com a Sanepar em 2001, que teria validade por 30 anos. A antecipação na revisão do acordo já era prevista no Plano Municipal de Saneamento Básico, de 2014. A revisão tem o objetivo de mudar as metas estabelecidas para a empresa no que diz respeito à coleta e ao tratamento de esgoto na capital.
Pelas regras antigas, o índice de cobertura desses serviços em Curitiba não precisaria passar de 90%. Agora, a intenção é universalizar o sistema. A Sanepar deve investir R$ 3,5 bilhões para as metas previstas no contrato.
A Sanepar afirma que o município tem 418,1 mil ligações de esgoto. Delas, 62,4% estão regulares, 15,2% irregulares e outras 22,4% ainda precisam passar por vistoria. O novo convênio com o governo do estado vai durar 30 anos, e será regulado pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná).
Outra previsão da lei aprovada pelos vereadores é a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, cujos recursos serão utilizados para ações relacionadas ao saneamento básico e à proteção do meio ambiente. O fundo será abastecido com 2% dos recursos obtidos pela Sanepar com a receita operacional do sistema.
Fonte: Gazeta do Povo
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