A governadora Cida Borghetti (PP) decidiu vetar os projetos de reajuste de 2,76% para os servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, aprovados ontem pela Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada depois que a governadora determinou a retirada da proposta de reajuste de 1% para os servidores do Executivo. A retirada foi determinada para evitar a aprovação de uma emenda da oposição que garantia aos servidores do Executivo o mesmo índice de aumento de 2,76% oferecido aos funcionários dos demais poderes.
Apesar de reconhecer que os demais poderes são autônomos e têm orçamento próprio, a governadora alega que um reajuste acima dos 1% propostos pelo governo colocaria em risco o teto de gastos públicos e o acordo de renegociação da dívida do Estado com a União. Em junho, Cida já havia feito alerta em ofício enviado às cúpulas do Tribunal de Justiça, Assembleia, Tribunal de Contas, MP e Defensoria. “Considerando o cenário econômico e financeiro do Paraná, bem como o acordo firmado entre o Estado e a União, no sentido de que as despesas primárias correntes no exercício de 2018 não podem exceder as despesas executadas, sob pena de devolução do desconto obtido no valor de R$ 1,983 bilhão, solicito que, na concessão do reajuste de seus servidores, seja acompanhado o mesmo índice enviado pelo Poder Executivo”, alegou ela no documento.
Na manhã de hoje, ao anunciar a retirada da proposta de aumento de 1% para os funcionários do Executivo, Cida não quis se posicionar sobre os projetos de aumento para os servidores dos demais poderes. “Estamos retirando a mensagem do governo nesse momento. Eu acho que cada etapa no seu momento”, alegou. “Tem que esperar vir à sanção para o governo se manifestar”, disse.
Na ocasião, ela classificou a emenda da oposição que elevava de 1% para 2,76% o reajuste dos servidores do Executivo como “irresponsável”, “ilegal” e “eleitoreira”. A emenda recebeu o apoio de 31 dos 54 parlamentares, entre eles os deputados do bloco do pré-candidato ao governo, Ratinho Júnior (PSD).
Fonte: Bem Paraná
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