Após surgir a informação de que a libertação do traficante André do Rap, considerado um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) foi possibilitada graças a um artigo do famoso Pacote Anticrime, surgiu uma briga para saber quem NÃO é o pai da criança.
O Pacote Anticrime foi lançado, aprovado e sancionado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o ministro da Justiça era Sérgio Moro. Entretanto, no caso específico do artigo 316, pelo qual as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, podendo tornar a prisão ilegal caso isso não ocorra, Moro diz que não foi ideia sua. Ele alega que o texto foi incluído durante a tramitação no Congresso, e que ele inclusive pediu o veto do mesmo por parte do presidente Jair Bolsonaro, o qual não foi acatado pelo antigo chefe.
“O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de Lei Anticrime e eu, como ministro de Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, afirmou Moro, em entrevista à Folha de São Paulo.
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