O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi o autor da ação que suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (PR), nesta quinta (19), que votaria a cassação do vereador Renato Freitas (PT). Ele acredita que a anulação do processo “é plenamente possível”. Este será o próximo passo da defesa.
“Este é um caso típico de racismo. A defesa fez um recurso para poder suspender a sessão, alegando várias irregularidades, nulidades graves. Felizmente, o Judiciário acolheu uma delas, o que para nós foi o bastante para poder suspender o julgamento”, disse Kakay à Fórum.
O advogado destacou que entende a necessidade de uma discussão nacional sobre o racismo. “Este julgamento não é de um vereador de Curitiba, o que já seria grave. É um julgamento sobre como o Poder Legislativo vai fazer o enfrentamento das pessoas que têm a coragem, a dignidade e a representatividade popular de falar em nome dos negros.”
Kakay ressaltou, ainda, que, em sua avaliação, a grande vitória na suspensão do julgamento foi criar condições de debater nacionalmente o racismo. “Não é mais Curitiba. Vamos discutir no Brasil inteiro a gravidade do que é cassar alguém com voto popular, que não fez absolutamente nenhum gesto que mereça, sequer, qualquer reprimenda.
O advogado relatou que, à época do episódio, o responsável pela Igreja, pela Cúria, entendia que era demais qualquer hipótese de cassação. “Tinha que ser uma coisa menor, mas que deveria ter uma reprimenda. Hoje, o padre que estava celebrando a missa no dia foi na porta dar um abraço no Renato e se solidarizar com ele.”
“Ou seja, essa discussão, embora seja extremamente desgastante para o Renato e, talvez, para a democracia, por outro lado, eleva uma discussão importantíssima: é possível cassar alguém por racismo?”, questionou. Kakay.
Freitas avalia que decisão do Conselho de Ética não respeita ampla defesa e o contraditório
Renato Freitas declarou à Fórum que a liminar foi um recado de que há limites legais, constitucionais e também democráticos aos procedimentos da Câmara Municipal de Curitiba.
“A decisão comprova que a punição estabelecida pelo Conselho de Ética não respeita princípios basilares do direito, como a ampla defesa, o contraditório e o direito a um julgamento justo e imparcial”, disse.
Freitas ainda fez uma denúncia: “A mensagem com ataques racistas que recebi pelo e-mail do vereador relator do processo é muito grave. Disse que tem interesse em me ver fora da Câmara, me chamou de negrinho e falou que eu deveria voltar para a senzala. Ele, que é juiz do meu caso, que deveria me julgar com imparcialidade, justeza e legalidade”.
“A formação do Conselho que julgou o procedimento ético-disciplinar, que está ocorrendo nesta casa de leis, se apresenta como absolutamente parcial. O Poder Legislativo tem soberania, mas, como qualquer soberania, deve também respeitar os limites da Constituição e da democracia”, completou Freitas.
Reportagem de Lucas Vasques, da Revista Fórum.
Comentar