“Sabe quando você precisa de um policial para combater um crime? A culpa está na alta demanda gerada pela AIFU, atividade que deveria ser de responsabilidade municipal”, criticou o deputado Requião Filho, em denúncia encaminhada esta semana ao Ministério Público do Paraná.
O parlamentar encaminhou um pedido de providências para suspender imediatamente as atividades dos policiais que estão cedidos para os trabalhos de fiscalização das Ações Integradas de Fiscalização Urbana. Além do convênio entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Prefeitura Municipal estar vencido desde 2021, a atividade está desviando as funções dos policiais militares para ações de fiscalização que seriam de responsabilidade municipal. Só no ano passado, estima-se que tenham sido utilizadas 250 viaturas e 650 policiais para esta atividade.
Em dezembro, o deputado já havia protocolado um pedido de informações à SESP, na tentativa de compreender qual o objetivo de manter ativo um convênio vencido e que estava desviando os policiais de suas funções. A resposta veio no início deste ano, informando que existe um novo convênio sendo estudado, porém não demonstrou embasamento legal para a continuidade do antigo acordo. Também demonstraram que menos de dez porcento das ocorrências da AIFU tratam de crimes ou contravenções penais, girando em torno apenas de falta de alvarás e denúncias de som alto.
“Os nossos policiais devem cuidar da segurança pública, não podem virar fiscais da Prefeitura. Respeito a fiscalização, é válida e necessária, mas deve ser feita respeitando princípios legais e justos para todos os lados. Sobretudo, essas ações demandam um contingenciamento policial enorme, tiram nossos oficiais e praças das ruas para prender bandidos, para atender um convênio vencido. É inadmissível pensarmos que nosso efetivo está verificando caixa de som em bares, enquanto temos outro problemas bem mais graves para serem resolvidos na segurança pública”, declarou o deputado.
ASCOM – PT na ALEP.
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