O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, Requião Filho, denunciou esta semana um escândalo envolvendo a entrega de uniformes escolares, apontando para uma falta de transparência e um possível esquema entre o Governo do Paraná e a empresa Triunfo.
Segundo as informações apresentadas pelo deputado estadual, entre os dias 8 e 9 de fevereiro de 2024, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) e a empresa Triunfo, responsável pelo fornecimento dos uniformes. Esse acordo revelou uma série de irregularidades que lançam dúvidas sobre a conduta tanto da empresa quanto do próprio governo estadual.
O TAC admite o “descumprimento parcial do contrato” por parte da Triunfo, que entregou milhares de uniformes com diferenças notáveis de tamanho, tornando inviável a utilização de várias unidades. Em troca, a empresa comprometeu-se a recolher parte dos uniformes defeituosos e a fornecer novos em um prazo de 180 dias sem sofrer qualquer penalização, mesmo dois anos após a suposta entrega final.
Investigações apontam para falhas graves
As investigações revelaram que a gravidade do problema foi minimizada. Enquanto a Secretaria da Educação alegava uma “irregularidade em 95 mil uniformes”, o acordo tratava apenas de uma fração desse total — gerando questionamentos sobre a veracidade dos números apresentados. Além disso, evidências apontam para uma tentativa de resolver o problema de forma rápida e discreta, sem responsabilizar a empresa devidamente.
Uma gravação da reunião entre a Seed-PR e a Triunfo revelou que funcionários do governo reconhecem a existência de um “relatório detalhado sobre as diferenças de tamanho dos uniformes”, mas parecem dispostos a encerrar o assunto sem aplicar multas à empresa. O desconforto do advogado da Triunfo indica uma possível pressão por parte do governo para fechar o acordo, enquanto a empresa tenta evitar a responsabilização direta.
A falta de transparência e a ausência de punições efetivas levantam uma série de questionamentos. “Por que não houve multa para a empresa? Por que o governo não exigiu a execução completa do contrato? Como ficam os alunos de baixa renda prejudicados pela entrega inadequada dos uniformes?”
A necessidade de ação investigativa
A denúncia apresentada por Requião Filho sugere ainda que esse caso vai muito além de uma simples falha na entrega de uniformes escolares: há indícios de irregularidades graves, uma vez que o contrato com a empresa foi renovado – mesmo após o desalinho – e que merecem a atenção dos órgãos de controle e da sociedade como um todo.
“É fundamental que haja uma investigação rigorosa por parte do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos”, afirmou o parlamentar.
A partir dessas revelações, fica evidente a necessidade urgente de uma maior transparência e prestação de contas por parte do Governo do Paraná. “A assinatura de novos contratos com a mesma empresa, poucos dias após o escândalo vir à tona, só aumenta a indignação e a desconfiança da população”, disse Requião Filho.
Para o deputado, esse caso serve como um alerta para a importância do controle social e da fiscalização dos recursos públicos, para evitar que interesses privados se sobreponham ao bem-estar da sociedade paranaense.
Efeitos do ‘Escândalo dos Uniformes’
Além da denúncia de Requião Filho, a deputada estadual Ana Júlia (PT) também destacou que mais de 94 mil alunos de colégios cívico-militares ainda aguardam os uniformes prometidos pelo governo estadual, em uma espera que se estende por três anos.
Foto: Eduardo Matysiak
Ela ainda apontou para a situação dos uniformes, que estariam retidos no Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) devido a erros na licitação por parte da empresa e da Secretaria da Educação, os quais foram supostamente encobertos. Ana Júlia expressou sua preocupação com os estudantes: “Muitos só apoiaram o modelo cívico-militar de ensino por acreditar que teriam acesso aos uniformes”.
A deputada evidenciou que a falta desses itens está afetando diretamente as atividades escolares dos jovens, especialmente aqueles de famílias com menor poder aquisitivo, que não conseguem arcar com os custos dos uniformes alternativos, muitas vezes mais caros. Ana Júlia também mencionou a atuação da Delegacia de Repressão à Corrupção diante do caso e criticou a celebração de novos contratos com empresas que têm histórico de irregularidades, mesmo após a formalização de um TAC evidenciando uma falta de responsabilidade por parte do governo estadual.
Formalização da Denúncia
Os deputados vão formalizar a denúncia, com o encaminhamento para o Ministério Público, enfatizando a importância do controle social e da fiscalização dos recursos públicos para evitar que interesses privados se sobreponham ao bem-estar da sociedade paranaense. A deputada Ana Júlia já encaminhou a denúncia para o TCE-PR.
ASCOM – Oposição na ALEP.
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