Nesta terça-feira (07/11), o governo do Paraná enviou em regime de urgência, o projeto de lei que regulamenta a licitação para a venda dos direitos da exploração de gás canalizado no estado. O contrato da Compagas, empresa de economia mista que é a atual concessionária, vence em janeiro de 2019.
O secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, comentou que uma consultoria foi contratada para realizar um estudo e mensurar o valor do direito. O Paraná espera arrecadar ao menos R$ 638 milhões com a concessão onerosa do serviço. Mesmo sendo uma empresa parcialmente pública, a companhia de gás tem parceiros privados e, segundo o secretário, não seria justo que o serviço fosse explorado sem remunerar os paranaenses.
Caso queira prorrogar o contrato, a Compagas precisa concordar com condições, como um plano de investimentos. O projeto de lei também propõe aumentar os poderes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) sobre os direitos de exploração do gás canalizado.
Comentar