A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (15/02) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado André Moura (PSC-SE) por desvios na Prefeitura de Pirambu (SE) e formação de quadrilha.
Se condenado pelos dois crimes, o parlamentar, que é líder do governo no Congresso, pode pegar penas que, somadas, variam de 3 a 15 anos de prisão.
Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004, mas segundo a PGR, mesmo após sua saída, continuou exercendo poder sobre a prefeitura na gestão de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos.
Em depoimento, ele disse que Moura indicava secretários municipais e pedia repasses de dinheiro e favores pessoais, como linhas telefônicas exclusivas e a compra de comida e bebidas.
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que ainda deverá receber as alegações finais da defesa antes de pautar o caso para julgamento na Segunda Turma, formada também pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
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