A governadora e candidata à reeleição Cida Borghetti (PP) criticou, ontem, em nota, a derrubada dos vetos ao reajuste salarial de 2,76% dos servidores do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, aprovada ontem pelos deputados estaduais por mais de 40 votos. Com a decisão, Cida tem 48 horas a partir de ontem, para promulgar os aumentos. Caso contrário, eles devem retornar à Assembleia para serem promulgados pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). Os reajustes foram aprovados em julho e vetados em seguida pela governadora, sob o argumento de que eles colocariam em risco o teto de gastos públicos previstos no acordo de renegociação da dívida do Estado com a União. Os servidores do Executivo seguem com os salários congelados desde 2016, sem previsão de aumento. Um projeto de reajuste de 1% para a categoria foi retirado da pauta da Assembleia a pedido do governo.
“Respeito a autonomia dos parlamentares, mas entendo que a atual conjuntura – econômica e fiscal – exige ainda mais responsabilidade com a gestão do dinheiro público”, afirma Cida na nota divulgada após a decisão dos deputados. “Defendo a isonomia entre todas as instituições estaduais porque a fonte dos recursos que sustenta a estrutura pública é a mesma: o imposto do contribuinte”, aponta a governadora. “A derrubada dos vetos, que permite reajustes de 2,76% ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, coloca em risco avanços e compromissos assumidos pelo Estado, além de ampliar o desequilíbrio salarial já existente entre os diversos quadros do serviço público do Paraná”, diz Cida.
A derrubada dos vetos teve a participação decisiva das bancadas que apoiam a candidatura ao governo do deputado estadual Ratinho Júnior (PSD), adversário da governadora. Os partidos que integram a coligação de Ratinho somam 22 deputados, contra 20 de Cida. Em 2017, o bloco PSD/PSC, liderado por Ratinho Jr, apoiou o congelamento dos salários dos servidores até 2019, proposto pelo então governador Beto Richa (PSDB).
O reajuste terá um impacto nos cofres públicos de R$ 43 milhões em 2018, e R$ 180 milhões em 2019. Ele beneficia os servidores com maior média salarial. Enquanto a média de ganhos dos servidores do Executivo é de R$ 5 mil mensais, a da Assembléia é de R$ 10 mil, do TJ R$ 11 mil, do Ministério Público R$ 18 mil e do Tribunal de Contas R$ 22 mil.
Fonte: Bem Paraná
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