A governadora Cida Borghetti (PP), candidata à reeleição, assinou nesta quinta-feira (20/09) um anteprojeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que propõe parcelamento de dívidas tributárias estaduais das empresas. As principais lideranças do setor produtivo, do G7, e secretários de Estado participaram do anúncio no Palácio Iguaçu. O projeto vai tramitar em regime de urgência.
A proposta foi motivada pela dificuldade de muitos contribuintes de quitar impostos durante o período de crise, de desaceleração econômica e agravado por episódios como a greve de caminhoneiros no fim de maio.
Além do parcelamento, o projeto também aponta redução de juros e multa dos contribuintes (empresas) que devem ICM e ICMS. Os créditos tributários relativos a esses dois encargos, de dívidas ocorridas até 30 de julho de 2017, poderão ser pagos em dinheiro ou parcela única com desconto de 80% no valor da multa e 30% no valor dos juros. Em caso de parcelamento em até 30 vezes mensais, iguais ou sucessivas, haverá descontos de 60% no valor da multa e 25% no valor dos juros. Em caso de opção em até 60 vezes haverá redução de 40% e 20% em multa e juros, respectivamente.
Fonte: Gazeta do Povo
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