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O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu nesta terça-feira (25/07) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.
A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer assim que for notificada.
Borelli afirma em sua decisão que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.
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