Nesta terça-feira (01/08), os vereadores de Curitiba voltaram às atividades após o recesso parlamentar e com 33 votos a 5, aprovaram mais um projeto do pacote de medidas de ajuste fiscal da prefeitura, conhecido como “pacotaço”.
A proposta trata do programa “Boa Nota Fiscal” ou “Nota Curitibana”, agora, ela precisa passar por, pelo menos, mais uma análise dos vereadores.
Logo no início da seção, o líder do prefeito Rafael Greca (PMN), vereador Pier Petruzziello (PTB), anunciou a retirada de tramitação de duas propostas do “pacotaço”, ambas relacionadas ao aumento do Imposto para Transmissão de Bens Imóveis Inter–vivos (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Houve protesto em frente Câmara Municipal de Curitiba pela manhã, placas da “tropa de choque” e marcas de mãos vermelhas foram colocadas por servidores.
Ao todo, o colegiado de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba (CMC) deve se reunir para votar 63 projetos. O destaque da pauta é a proposta de lei assinada por seis vereadores que prevê a regulamentação de aplicativos de carona compartilhada como Uber e Cabify na cidade.
Também devem debater três projetos relacionados ao transporte coletivo: dois deles de Rogério Campos (PSC). O primeiro determina a instalação de banheiros nas estações-tubo da cidade para motoristas e cobradores. O segundo obriga as empresas de ônibus a oferecer protetores solares aos funcionários expostos ao sol. E o terceiro, de Thiago Ferro (PSDB), será votado o parecer à proposta de lei que altera a forma como os policiais militares obtêm isenção da tarifa do transporte coletivo.
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